Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

MP pede inquérito para apurar trabalho escravo

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

UE aprofunda crise após França e Holanda rejeitarem Constituição

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Ministros do TST receberão Medalha da Inconfidência

Plenário julga controle externo do Judiciário

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

Audiências para distribuição de processos passam a ser realizadas três vezes por dia

As audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente, Sálvio de Figueiredo Teixeira.